Política de Privacidade

Última atualização: 4 de outubro de 2026

Esta política explica quais dados pessoais o VERBACALC trata, por quê, com quem os compartilha e por quanto tempo os salva. Está escrita a partir do que o sistema faz de fato — cada tratamento descrito aqui corresponde a uma funcionalidade que existe.

1. Quem trata os seus dados

O controlador é o escritório de advocacia que contratou o VERBACALC e atende você:

O VERBACALC atua como operador: trata os dados seguindo as instruções do escritório, e não os usa para finalidade própria.

2. Que dados são tratados

Quando você fala com o escritório no WhatsApp

• Número de telefone e nome — para identificar a conversa;
• CPF — para verificar se você já é cliente do escritório;
• O relato do seu problema, por escrito ou em áudio;
• As respostas da entrevista — dados de trabalho, jornada, salário, forma de dispensa e o que mais a ação exigir;
• Documentos que você enviar — CTPS, contracheques, TRCT, extratos, e o que mais for necessário para instruir o processo;
• Dados de qualificação — estado civil, profissão, RG, endereço, que a lei exige na petição inicial.

Quando um escritório assina o sistema

• Nome, e-mail, telefone e endereço do escritório;
• Inscrição profissional e papel timbrado — impressos na petição;
• Dados de pagamento, tratados diretamente pelo Mercado Pago. O VERBACALC não recebe nem armazena número de cartão.

3. Para que servem

4. Com quem são compartilhados

O sistema usa serviços de terceiros, e cada um recebe apenas o que precisa para a sua função:

DeepSeek, Groq e Meta processam dados fora do Brasil. A transferência internacional se apoia no art. 33, IX da LGPD — execução do contrato de que você é parte.

5. Por quanto tempo ficam salvos

• Documentos e dados do processo: pelo prazo que a legislação e as normas da advocacia impõem à guarda de autos e documentos de cliente.
• Conversa do WhatsApp: enquanto o caso estiver em andamento, como registro do que foi combinado.
• Áudios: salvos junto do caso, com a transcrição.
• Arquivo temporário do cálculo: apagado ao fim de cada processamento, tenha ele dado certo ou errado.

6. Os seus direitos

A LGPD (art. 18) garante a você, a qualquer momento:

• saber se tratamos dados seus, e quais;
• pedir cópia deles;
• corrigir o que estiver errado ou incompleto;
• pedir a eliminação dos que não forem necessários;
• saber com quem foram compartilhados;
• revogar consentimento.

Basta escrever para o contato de privacidade indicado no item 1. O prazo de resposta é de 15 dias.

Um limite honesto: dados que instruem processo judicial em curso não podem ser simplesmente apagados a pedido — eles estão nos autos, e a salva decorre de obrigação legal. O que se pode fazer nesse caso é corrigir o que estiver errado.

7. Segurança

• Todo o tráfego é cifrado (HTTPS);
• Documento de cliente nunca fica público: o acesso é sempre por endereço temporário assinado, gerado para quem já entrou no painel;
• Cada escritório vê apenas os próprios casos;
• As chaves de acesso ficam em cofre de segredos, e não no código;
• As senhas são salvas com derivação de chave, nunca em texto puro.

8. Cookies

O sistema usa um único cookie, o da sessão do painel, que serve para manter você conectado depois do login. Não há cookie de publicidade nem de rastreamento de terceiros.

9. Menores

O sistema não se destina a menores de 16 anos. Quando o caso envolver trabalhador adolescente, o tratamento se dá no interesse dele e com a participação do responsável legal.

10. Mudanças nesta política

Alterações são publicadas nesta mesma página, com a data no topo atualizada.