Em construção
Monta o dossiê hoje; o envio ainda não é automático.
A ficha de protocolo já sai pronta: classe processual, assunto do CNJ, valor da causa, rito decidido pela lei e a qualificação das partes, com as pendências à vista.
O que ainda falta:
- Autorização do CNJ para o envio automático
- Operador credenciado no eproc
Protocolar por sistema exige credenciamento junto ao CNJ e um operador habilitado no tribunal. Até lá o dossiê é levado ao PJe pela pessoa que assina a peça — que é, de todo modo, a etapa que não deve deixar de ser humana.
O rito, decidido pela lei
Até 40 salários mínimos é sumaríssimo (CLT, art. 852-A). O mínimo sai da série do Banco Central, pela data do ajuizamento — e não de um valor digitado que envelhece.
Assunto do CNJ
Da tabela que o seu TRT de fato usa, e não de um palpite.
O que falta aparece
Campo sem resposta vira pendência escrita, e não um espaço em branco que passa despercebido.
A pasta do cliente vira pasta protocolável
Foto vira PDF, áudio vira MP3, vídeo vira MP4 — e daí em diante tudo passa pela mesma medição, compressão e divisão. PDF não é rasterizado, e o que já é MP3 ou MP4 não é reconvertido.
O que ele não faz. Não decide tese por você, não protocola, e não substitui a sua revisão. A peça sai como minuta, com as pendências à vista: o que o cliente não respondeu aparece entre colchetes, e o que o cálculo não cobriu vem listado no relatório de conciliação.
As outras ferramentas
Criar minha conta
Entrar
Criar a conta não custa. O crédito é debitado quando a peça e o cálculo saem — atender, entrevistar e assinar contrato não gastam nada. Planos a partir de R$ 9,90, e o crédito só é debitado quando a peça sai.